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Previdência Social é o sistema de seguro administrado pelo governo (federal, estadual e municipal) com o fim de garantir renda aos segurados na velhice, quando estão incapacitados para trabalhar ou quando morre alguém de que dependiam financeiramente.

O programa funciona usando impostos das empresas, dos trabalhadores e de contribuições de quem espontaneamente deseja fazer parte. Você precisa de um Número de Identificação Social, que é registrado quando você é contratado em um emprego ou quando você contribui de forma autônoma ou facultativa.

Se Previdência Social é o programa do governo, o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS é quem administra esse programa. O INSS é o responsável por analisar os pedidos de benefícios, conceder ou negar, e fazer os pagamentos.

O Regime Geral de Previdência Social – RGPS é o plano de benefícios, que prevê os seus direitos e obrigações previdenciários. O RGPS é mantido e administrado pelo INSS.

Enquanto você trabalha, você paga os impostos da Previdência Social, assim como as empresas.

Se você não trabalha, também pode pagar o imposto espontaneamente para ter direito aos benefícios.

Esses valores vão para um fundo, que paga benefícios para:

• Aqueles que estão aposentados;
• Aqueles que estão incapacitados;
• Para os cônjuges, filhos, pais e irmãos de trabalhadores que morreram.

Cada ano que você trabalha ou contribui voluntariamente, você gera tempo de contribuição e carência que são requisitos da maioria dos benefícios.

Existem sete principais benefícios e um serviço que o RGPS oferece:

• Aposentadorias;
• Auxílio-acidente;
• Auxílio por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez);
• Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença);
• Pensão por morte;
• Auxílio-reclusão;
• Salário maternidade;
• Serviço: Reabilitação profissional.

Contribuição é o pagamento do imposto ao INSS para ter direito aos benefícios da Previdência Social.

Para os empregados, em qualquer data, e para os autônomos que prestam serviço para pessoas jurídicas, a partir de abril de 2004, essa contribuição deve ser descontada pelo contratante e repassada ao INSS.

Caso a contribuição tenha sido descontada, porém não repassada ao INSS, você não precisa se preocupar, porque não era a sua responsabilidade de fazer o pagamento do imposto.

Nos demais casos, é responsabilidade da própria pessoa fazer o pagamento correto para ter direito aos benefícios.